Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) realizam o último

episódio da primeira temporada do Podcast Ambiente Legal: desvendando o direito digital! Foram selecionados os principais trechos de cada episódio para relembrarmos os melhores momentos da Primeira Temporada!

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Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil) e Bárbara Iszlaji para uma conversa sobre proteção coletiva de dados pessoais. A conversa trata sobre aspectos como a atuação do Ministério Público e das entidades da sociedade civil na tutela dos direitos coletivos, além da efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais na sociedade brasileira, por meio de ferramentas como ações civis públicas. Além disso, os convidados discutem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sua relação com outros órgãos e entidades legitimados para ações coletivas e abordam referências e casos emblemáticos na temática.

Informações citadas:

A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Autora: Bárbara de Oliveira Iszlaji. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo..

Disponível em: https://tede.pucsp.br/handle/handle/32607

A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação. Autor: Rafael A. F. Zanatta. Editora Letramento. 2023.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (SBDP). Ações coletivas no Brasil:

temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, NOik. Disponível em:

https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/356/1/Justi%c3%a7a%20Pesquisa%20%20Sum%c3%a1rio%20Executivo%20-%20Direitod%20e%20Garantias%20Fundamentais-

A%c3%a7%c3%b5es%20coletivas%20no%20Brasil.pdf

A Era do Capitalismo de Vigilância: A Disputa por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Autora: Shoshana Zuboff. Editora Intrínseca. 2021.

The Morning Show. Seriado de televisão. Apple TV. 2023.

Betinho: No Fio da Navalha. Seriado de televisão. Globoplay. 2023.

A sociedade em rede. Autor: Manuel Castells. Editora Paz e Terra. 2013.

Algoritmos de Destruição em Massa. Autora: Cathy O'Neil. Editora Rua do Sabão. 2021.

A Vida na Sociedade da Vigilância: a Privacidade Hoje. Autor: Stefano Rodotà.

Organização, seleção e apresentação: Maria Celina Bodin de Moraes. Editora Renovar.

2008.

Casos e decisões citadas no Ep:

- ADI 6387/STF, Disponível em:

https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357629

- Caso do Aplicativo Lulu de ranqueamento da performance sexual de homens.

Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-obriga-lulu-retirar-dados.pdf

- Caso Viaquatro X IDEC, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Concessionária. Processo: 1090663-42.2018.8.26.0100. Acórdão disponível em:

https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf

- Caso Google x MPF. Processo nº 25463-45.2016.4.01.4000. Acórdão Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf

- STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.130.619 - SP. Disponível em:

https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788®istro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA

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Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Erik Arnesen (DPESP) e Leticia Lazzarin (NIC.br) para uma conversa sobre o tratamento automatizado de dados pessoais no Sistema de Justiça brasileiro. O diálogo aborda temas como o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, processos de digitalização e automatização do Sistema de Justiça, parâmetros éticos e legais para o uso da IA, vieses e discriminação no uso da IA e o direito à explicação e à revisão humana de decisões automatizadas na LGPD e no PL 2338/2023.

Informações citadas:

Pode a máquina julgar? Considerações sobre o uso de inteligência Artificial no processo de decisão judicial. Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica, 2019. (Ramon Costa e

Samuel de Oliveira- autores). Disponível em:

https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4796

A utilização de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: necessidade de mecanismos constitucionais e legais de tutela para proteção de direitos fundamentais. Trabalho de Conclusão de Curso, 2023. (Leticia Lazzarin- autora).

https://dspace.mackenzie.br/items/ab325026-cc26-4126-b0e2-b513119fa922

TIC Governo Eletrônico. Disponível em:

https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20220725170710/tic_governo_eletronico_2021_livr

o_eletronico.pdf

Projeto de Lei n° 2338, de 2023

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233

Breves respostas para grandes questões. Stephen Hawking (Autor).

Coded Bias: Documentário. Direção: Shalini Kantayya, (2020).

Klara e o Sol. Kazuo Ishiguro (Autor)

Her/Ela. Indicação de Idade: 14. Ano: 2013 ‧ Romance/Ficção científica ‧ 2h 6m

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Ramon Costa (NIC.br) recebe Bianca Kremer (IDP) e Chiara de Teffé (ITS) para continuação de conversa sobre a categoria de dados pessoais sensíveis, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, sua definição, tratamento e proteção diferenciada.

Neste episódio, os especialistas dialogam sobre o reconhecimento facial e a utilização de dados biométricos nas esferas públicas e privadas, a possibilidade de situações

discriminatórias envolvendo estes dados, sua utilização para segurança pública, boas práticas para o tratamento no campo da saúde e o OpenHealth, e as principais decisões judiciais emblemáticas que envolveram o tema de dados sensíveis nos últimos meses.

Informações citadas:

Segurança pública na era do Big Data: Mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade. FGV Direito RIO. Disponível em:

https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/33821/Seguranca%20publica%20na%20era%20do%20Big%20Data.pdf?sequence=1&isAllowed=y

O PANÓPTICO: monitor do reconhecimento facial no Brasil. Disponível em:

https://cesecseguranca.com.br/projeto/o-panoptico-monitor-do-reconhecimento-facial-no-brasil/

Corpo Negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Por Ana Luiza Pinheiro Flauzina (Autor). 2019.

Tire meu rosto da sua mira. Disponível em: https://tiremeurostodasuamira.org.br/

The Right to Privacy. 1890. Por Samuel D. Warren, Louis D. Brandeis.

Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas 1ª Ed - 2022, Chiara Spadaccini de Teffé.

Dados Pessoais Sensíveis e a Tutela de Direitos Fundamentais: Uma Análise à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Por Caitlin Sampaio Mulholland.

Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/1603/pdf/

Racismo Algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais. Por Tarcízio Silva. São Paulo: Edições Sesc, 2022. Disponível em: https://racismo- algoritmico.pubpub.org/

Entre taps e direitos: proteção de dados pessoais, privacidade e liberdade no aplicativo Grindr. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Juiz de Fora. Por Ramon Silva Costa.

Da privacidade à proteção de dados pessoais. Livro por Danilo Doneda.

DIREITO E TECNOLOGIA EM PESPECTIVA AMEFRICANA. Autonomia, algoritmos e vieses raciais. Tese de Doutorado. Por Bianca Kremer. Disponível em:

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/58993/58993.PDF

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Ramon Costa (NIC.br) recebe Bianca Kremer (IDP) e Chiara de Teffé (ITS) para uma conversar sobre a categoria de dados pessoais sensíveis, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, como sua definição, tratamento e proteção diferenciada.

Neste episódio, os especialistas dialogam sobre as discussões envolvendo a taxatividade ou não do rol de dados sensíveis na LGPD, a possibilidade de situações discriminatórias envolvendo estes dados, boas práticas para o tratamento e as principais decisões judiciais emblemáticas que envolveram o tema nos últimos meses. 

Informações citadas:

Livro: Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas (Chiara Spadaccini de Teffé)

Livro: Danos à pessoa humana uma leitura civil-constitucional dos danos morais (Maria Celina Bodin de Moraes)

Painel LGPD nos Tribunais. Disponível em: https://painel.jusbrasil.com.br/

Decisão: STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788®istro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA.

Decisão: TJ/SP determina a indenização em caso de vazamento de dados sobre gravidez. Processo nº 1041607-35.2021.8.26.0100.

Legislação: Projeto de Lei nº 2.338/2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233

Legislação: Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas ANPD. Disponível em:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-regulamento-de-dosimetria/Resolucaon4CDANPD24.02.2023.pdf

Legislação: Lei do Cadastro Positivo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm

Legislação: Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Legislação: Código Civil. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

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Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Manuella Ribeiro (Cetic.br) e Diego Machado (UFV), para conversarem sobre proteção de dados em órgãos públicos, destacando os indicadores da publicação TIC Governo Eletrônico, que investiga a incorporação das TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos públicos no Brasil. 

Os especialistas discutem como as instituições e entidades públicas lidam com dados pessoais e os mecanismos de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, discutem as dificuldades que as entidades enfrentam para a implementação de uma cultura de Proteção de Dados nos mais diversos setores públicos. 

Informações citadas:

Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no setor público brasileiro

TIC Governo Eletrônico 2021.  Disponível em: https://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/ 

Guia orientativo sobre agentes de tratamento e encarregado - ANPD.

Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/2021-05-27-guia-agentes-de-tratamento_final.pdf 

Lista de processos sancionatórios ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-lista-de-processos-sancionatorios 

Cidadania, Tecnologia e Governo Digital: Proteção de Dados Pessoais no Estado Movido a Dados. Miriam Wimmer, pág; 27. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20200707094309/tic_governo_eletronico_2019_livro_eletronico.pdf 

Livro “o guia definitivo do mochileiro das galáxias”. Autor: Douglas Adams. 

Livro “Ensaio sobre a Lucidez”. Autor: José Saramago. 

Filme “Inimigo do Estado. Indicação de idade: 14. Ano 1998 ‧ Ação/Thriller ‧ 2h 12m. 

Livro: Da Privacidade À Proteção De Dados Pessoais 3º Edição. Por Danilo Doneda.

Livro: Algoritmos de Destruição em Massa. Por Cathy O'Neil.

Livro: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado lgpd.

Capítulo 3 - O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública: transparência, bases legais e limites constitucionais.

Autores:  Gustavo Gil Gasiola, Diego Machado e Laura Schertel Mendes, pág. 137.

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Ramon Costa (advogado da Assessoria Jurídica do NIC.br) e Karen Borges (advogada da Assessoria Jurídica do NIC.br) recebem Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros (doutor em Direito pela USP e professor-assistente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Leonardo Melo Lins (analista de Informação do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação - Cetic.br | NIC.br, onde coordena a pesquisa TIC Empresas) para conversarem sobre a publicação “Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil”. 

No episódio, os especialistas discutem os indicadores sobre as perspectivas das empresas brasileiras, abordando os dados sobre o nível de implementação da LGPD, os processos de governança e adequação à lei viabilizados no setor empresarial, e os principais desafios das empresas brasileiras para a efetivação de uma cultura de proteção de dados. 

Informações citadas:

Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil- https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/

TIC Empresas- pesquisas disponíveis em: https://cetic.br/pesquisa/empresas/

Segurança digital: uma análise de gestão de risco em empresas brasileiras. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/seguranca-digital-uma-analise-de-gestao-de-risco-em-empresas-brasileiras/

Livro: Industry Unbound: The Inside Story of Privacy, Data, and Corporate Power. Autor: Ari Ezra Waldman. Ano: 2021

Filme:Tudo em todo lugar ao mesmo tempo, 2022 / 2h 19min. Direção: Daniel Scheinert, Daniel Kwan. 

Manual: Manual de boas práticas em proteção de dados pessoais para diversidade e inclusão. Autores: Isabella Cardozo, Midan Leão, Maraísa Cezarino e Nuria López. Ano: 2023. Disponível em: https://www.daniel-ip.com/wp-content/uploads/2023/01/Manual-de-Boas-Praticas-em-Protecao-de-Dados-para-Diversidade-Inclusao.pdf

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