エピソード

  • #BiroscaNews 331: Congresso tem até final de Junho para Regulamentar Licença paternidade

    #BiroscaNews 331: Congresso tem até final de Junho para Regulamentar Licença paternidade
    2025/05/23
    Falo sobre decisão do STF na ADO. 20 que deu 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente o art. 10, parág. 1o do ADCT que trata de licença paternidade. Discuto os fundamentos da decisão e as razões pelas quais a forma como a questão está posta hoje prejudica a mulher no mercado de trabalho.
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  • #BiroscaNews 330: Ex-mulher tem reconhecido vínculo de emprego com ex-marido 48 anos depois

    #BiroscaNews 330: Ex-mulher tem reconhecido vínculo de emprego com ex-marido 48 anos depois
    2025/05/20
    Falo sobre decisão do TRT-2a Região que reconheceu o vínculo de trabalho da ex-exposa (secretária) com seu ex-marido (médico). Discuto os fundamentos da decisão.
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  • #BiroscaNews 329: Juíza dá 5 Min. Para Advogada Ler 48 pág.

    #BiroscaNews 329: Juíza dá 5 Min. Para Advogada Ler 48 pág.
    2025/05/16
    Falo sobre o caso em que uma advogada teve 5 min. para preparar a impugnação a contestação de 48 páginas. Discuto a violação a princípios constitucionais, particularmente o da ampla defesa.
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  • #BiroscaNews 328: DF Condenado por Maus-tratos contra Criança Autista

    #BiroscaNews 328: DF Condenado por Maus-tratos contra Criança Autista
    2025/05/14
    Falo sobre recente condenação do DF por danos causados a uma criança autista em uma escola pública. Segundo a condenação a criança foi submetida a maus-tratos por profissionais da educação, o que lhe gerou graves danos.
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  • #BiroscaNews 327: Uber Indenizará Passageiras por Homofobia

    #BiroscaNews 327: Uber Indenizará Passageiras por Homofobia
    2025/05/05
    Falo de uma condenação sofrida pelo UBER em razão de episódio de homofobia envolvendo um de seus motoristas e um casal de mulheres. Discuto a condenação na esfera criminal do motorista e da Uber na esfera cível - quanto a esta última, a caracterização do serviço como protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
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  • #BiroscaNews 326 - Prisão do Collor: algumas considerações

    #BiroscaNews 326 - Prisão do Collor: algumas considerações
    2025/05/04
    Falo sobre a recente ordem de prisão do ex-presidente Collor e explico algumas questões técnicas sobre o porquê dessa prisão ter acontecido agora.
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  • #BiroscaNews 325: Ex-Aluno da UFGRS Preso por Racismo

    #BiroscaNews 325: Ex-Aluno da UFGRS Preso por Racismo
    2025/04/26
    Recentemente foi emitida ordem de prisão para o ex-doutorando de Filosofia da UFGRS Álvaro Hauschild, condenado em 2024 por racismo qualificado e cuja decisão agora transitou em julgado. Explico o caso e discuto a questão do racismo no judiciário brasileiro.
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  • #BiroscaNews 324 - Moro, Dallagnol, Hardt na Mira do CNJ por Tentativa de Desvio de Dinheiro

    #BiroscaNews 324 - Moro, Dallagnol, Hardt na Mira do CNJ por Tentativa de Desvio de Dinheiro
    2025/04/23
    Falo sobre recente relatório do CNJ em que aponta que Moro, Dallagnol, Hardt e outros juízes federais e desembargadores do TRF4 teriam agido para criar uma fundação, no bojo da Operação Lava Jato, com o objetivo de desviar 2,5 bilhões de reais da Petrobrás.
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