Nos dez anos que se passaram desde a sua detenção, José Sócrates interpôs, pelo menos, 52 recursos no Tribunal da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça. Pelo meio, o ex-primeiro-ministro e o seu advogado têm revelado uma enorme eficácia para determinar o ritmo do processo através de requerimentos e outros incidentes processuais. Esta semana, o Tribunal da Relação de Lisboa concluiu que Sócrates tinha ido longe de mais: “Não é processualmente admissível a transformação de um processo judicial num interminável carrossel de requerimentos/decisões/recursos em que, sucessivamente, em todos os patamares de decisão judicial, são suscitadas, circularmente, sem qualquer fundamento real”, lê-se num acórdão contundente do tribunal. José Sócrates, acrescentam os juízes, “encontra-se a protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva a sua submissão a julgamento”.
A relação entre as garantias de defesa e o abuso que por vezes os advogados e os réus fazem não é um tema novo. Há anos que académicos da área do Direito, juízes e procuradores protestam contra os meios que a defesa dispõe para parar o avanço dos julgamentos ou suspender a execução de sentenças transitadas em julgado.
Como é possível que casos assim se repitam? Onde está a origem do problema e a sua solução? Na lei, na falta de determinação de procuradores e juízes? O que podemos aprender com os códigos de processo penal ou civil de outros países?
É para se tentar obter respostas a estas e outras questões que convidámos para o episódio de hoje Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta com uma vasta experiência em matéria de direito penal.

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Chegam pelo sol, pela qualidade de vida e por uma perspectiva de futuro sorridente a investidores aventureiros. Chamam-lhe a "Califórnia da Europa" e são cada vez mais os que atravessam o Atlântico para fazer de Portugal casa. Donald Trump venceu as presenciais dos Estados Unidos da América e o número de pesquisas no Google com a frase "Mudar para Portugal" aumentou de imediato.

Quem parece estar mais interessado nesta mudança são os habitantes dos Estados do Colorado, Oregon e Washington, onde Kamala Harris foi a candidata vencedora. O que os norte-americanos procuram em Portugal é a qualidade de vida, segurança e tranquilidade. Escolha as principais cidades, as suas periferias mais qualificadas, e zonas turísticas como o Algarve ou a Madeira. No primeiro semestre deste ano, Portugal recebeu mais de um milhão de turistas daquele país, o que representa o acréscimo de 15% face a 2023.

Segundo o relatório de migração em exílio do ano passado, residem cá mais de 14 mil cidadãos dos Estados Unidos. A vitória de Trump pode ter efeitos no sector imobiliário português? Alfredo Valente, director-geral da iad Portugal, uma imobiliária com actividade nos Estados Unidos, ajuda-nos a perceber porque é que os norte-americanos procuram Portugal como local alternativo para viver.

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O Brasil conseguiu introduzir a taxação dos super-ricos na declaração final da cimeira do G20 que acabou esta terça-feira no Rio de Janeiro. O Governo de Lula da Silva não teve força para convencer os parceiros do clube para lhes impor uma taxa de 2% sobre as suas riquezas, o que poderia gerar uma receita anual de 230 mil milhões de euros para o combate da pobreza ou os efeitos da crise climática.

Os Estados Unidos colocaram reservas à iniciativa. Javier Milei, o presidente ultraliberal da Argentina estava radicalmente contra. Na declaração final, o máximo que se conseguiu foi uma declaração lacónica e vaga: "Com total respeito à soberania tributária, procuraremos envolver-nos cooperativamente para garantir que indivíduos de património líquido elevado sejam efectivamente tributados", diz o texto final.

O que significa esta declaração está por saber. Sabe-se sim que a proposta do Brasil tem o poder de acelerar um debate que dura há anos: como viver num mundo em que a pobreza persiste, em que os rendimentos das classes médias dos países desenvolvidos estão em queda, ao mesmo tempo que existem cerca de 3000 pessoas controlam um património estimado em mais de 14 biliões de dólares? Ou seja, a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido.

Que importância tem, por isso, a declaração final do G20 do Rio de Janeiro? Até onde pode ir esta tentativa de aumentar os impostos sobre os mais ricos como forma de reduzir os índices de desigualdade nos países desenvolvidos?

Para nos falar sobre estas questões, convidámos Francisco Louçã. Doutorado em Economia, com uma longa carreira política na área da esquerda, as suas posições sobre este tema são há muito conhecidas.

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Poucas horas depois de se saber que a administração Biden autorizara o uso de mísseis de médio alcance conhecidos como ATACMS em território da Rússia, o porta-voz do Kremlin veio esclarecer as consequências. Os Estados Unidos, disse, estão a regar o fogo com gasolina.

É inevitável que aconteça uma escalada de tensões em torno do conflito. Como o presidente Putin já havia referido, ataques com essas armas serão atribuídos aos países que as fornecem. Depois do envolvimento de mais de 10 mil soldados norte-coreanos na frente de Kursk, ocupada pelos ucranianos desde Agosto, Joe Biden já não associa o uso dos ATACMS ao perigo de uma Terceira Guerra Mundial. Mas, ninguém duvida, a guerra na Ucrânia ficou muito mais perigosa.

Para percebermos melhor o significado destas mudanças, o P24 convidou para este episódio António Paulo Duarte, doutorado em História Institucional e Política Contemporânea, professor auxiliar da Academia Militar e especialista em matérias de Defesa.

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No dia 21 de Janeiro de 2021, o primeiro-ministro António Costa anunciava o confinamento geral do país. A covid-19 estava a atingir proporções alarmantes. Tinha passado um ano depois dos primeiros sinais de alerta. Onde iria o país, e o mundo, parar com a nova ameaça?

No dia 17 de Dezembro de 2019, um homem de 55 anos foi diagnosticado na província de Wuhan, na China. Durante o primeiro mês, foram registados em média cinco novos casos por dia. Em Dezembro, o primeiro caso de covid-19 foi diagnosticado em França. A 18 de Janeiro, tinha chegado aos Estados Unidos. Em Março, Portugal assistia a um aumento exponencial de casos e o país entrou em confinamento.

Cinco anos depois, a OMS calcula que tenham acontecido 777 milhões de infecções em todo o mundo, sendo registados pelo menos 7,7 milhões de mortos. Recordar a covid, como hoje o PÚBLICO faz nas suas edições digital e impressa, é como que regressar a um pesadelo. É voltar ao medo colectivo face a uma doença nova de consequências imprevisíveis. É recordar as semanas em que milhões de portugueses tiveram de se isolar nas suas casas.

O que aprendemos nestes cinco anos? Estamos mais preparados para uma nova pandemia? Será que faz sentido dizer que a covid-19 deixou de ser em definitivo uma ameaça e se transformou em mais uma doença comum, como a gripe? Neste P24, ouvimos Manuel Carmo Gomes, professor de epidemiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

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Já morreram dezenas de pessoas em Moçambique, desde o começo da contestação após os indícios de fraude nas últimas eleições. Esta segunda vaga de protestos, convocada pelo candidato presidencial da oposição, Venâncio Mondlane, teve mais consequências desta vez nas províncias de Zambézia e de Nampula, onde um posto administrativo foi incendiado em retaliação pela morte de manifestantes. Por outro lado, os protestos terão descido de intensidade em Maputo por cansaço de quem protesta e por necessidade de quem precisa de se sustentar.

A população ficou com que órfã de um Messias e precisa de esperança e de alguém com discurso, diz João Feijó. Este sociólogo e investigador moçambicano considera que a geografia eleitoral mudou em torno de um sentimento anti-Frelimo. Neste episódio, João Feijó observa que a Frelimo vive numa realidade paralela. Qual é a solução? Ninguém sabe.

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Donald Trump regressou, ontem, à Casa Branca, a convite do Presidente Joe Biden, para acertar os pormenores da transferência de poder nos EUA. Há quatro anos, este encontro não teve lugar, porque Trump recusou-se a aceitar os resultados eleitorais e não assistiu à tomada de possa do seu sucessor.

Elon Musk, que acompanhou Trump nesta viagem a Washington, vai ter um lugar de destaque na nova administração. O multimilionário e Vivek Ramaswamy, dois dos apoiantes mais ricos do novo presidente, vão liderar o futuro Departamento de Eficiência Governamental.

Musk participou na maior parte das escolhas de Trump e, dizia ontem o The New York Times, está a tentar instalar os seus amigos de Silicon Valley em lugares de destaque nas instituições federais.

O que é que se pode concluir das escolhas anunciadas para os lugares-chave da administração? O perfil dos membros deste segundo mandato será muito diferente daquele que foi o perfil na primeira passagem de Trump pela sala oval? Tudo indica que sim.

Neste episódio, Tiago André Lopes, professor de Estudos Asiáticos e Diplomacia na Universidade Portucalense, ajuda-nos a perceber as escolhas para a nova administração Trump.

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Ana Paula Martins esteve ontem no parlamento para assumir a "total responsabilidade pelo que correu menos bem" no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O que era para ser uma discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado da Saúde de 2025, acabou por ser um exame ao papel de Ana Paula Martins no caso do INEM.

A greve às horas extraordinárias expôs a grande falta de recursos humanos nesta área. Há, pelo menos, uma dezena de casos de doentes, cujas mortes estarão, alegadamente, relacionadas com os atrasos no atendimento das chamadas.

O PS e o Chega, a Federação Nacional dos Médicos o Sindicato dos Médicos Dentistas, pediram a demissão de Ana Paula Martins, que está cada vez mais sob pressão.

Após a audição, a ministra visitou o instituto de emergência médica, onde afirmou que dedicava 70% do seu tempo a resolver problemas do INEM.

Neste episódio, Francisco Goiana da Silva, médico, professor universitário e ex-membro da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde analisa a audição parlamentar da ministra e comenta estes últimos casos.

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