No dia 04 de junho de 2024 foi aprovada a Lei 22006/2024 pela Assembleia Legislativa do Paraná que autoriza a privatização de escolas públicas geridas pelo estado. Iniciativas semelhantes estão sendo gestadas em São Paulo e Minas Gerais. A ideia está baseada na premissa de que a gestão privada é sempre melhor que a pública, o que é uma balela; caso contrário, toda empresa privada seria eficiente e todos os serviços e produtos oferecidos por empresas privadas seriam muito bons, o que é um óbvio equívoco. O que há de fato são bons e maus gestores.

O projeto aprovado propõe que as atividades administrativas e financeiras sejam separadas da proposta pedagógica, que continuaria sendo executada pelo Estado. Mas isso também é balela, pois numa boa escola é impossível fazer essa separação. Um exemplo prático que tive o prazer de conhecer é o do CIEP 441 Mané Garrincha, em Pau Grande, Magé, que pretende formar cidadãos e profissionais conscientes da importância dos temas da sustentabilidade ambiental e social. Nesse caso, as muitas atividades de reciclagem, de reuso e uso eficiente de insumos e de transformação de resíduos e sobras em produtos úteis afetam obviamente todas as atividades de limpeza, de cozinha, de administração e de gestão financeira da escola.

O projeto paranaense pretende ainda precarizar o trabalho dos professores, autorizando a contratação de profissionais sem concurso, e enfraquecer as ações coletivas, uma vez que a comunidade deixará de escolher os dirigentes e definir as metas e prioridades a serem perseguidas.

Uma escola não tem que dar lucro, mas servir ao bem comum e ao interesse social. Portanto, escola e educação são obrigações inalienáveis do Estado, que tem que oferecer educação laica, pública, de graça e de boa qualidade para todos. O CIEP 441 Mané Garrincha e outros muitos exemplos espalhados por todo o Brasil mostram que isso é possível. Basta querer. Por isso, NÃO à privatização das escolas públicas brasileiras.

https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-06/pl345.2024lei22.006.pdf

https://exame.com/brasil/em-discussao-em-sp-e-parana-privatizacao-de-escolas-tem-apenas-um-projeto-em-operacao-no-brasil/

https://www.terra.com.br/planeta/atitude-sustentavel/como-escola-publica-do-rj-transforma-15-tonelada-de-residuos-organicos-em-biogas,fcd40e9dc1b63b7b561cda52f9214273j0ji7kzp.html

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/05/escola-publica-em-mage-rj-transforma-lixo-organico-em-energia-limpa.shtml